Termos de Uso
Última atualização: maio de 2025
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma SeniGo, aceita estes Termos de Uso na íntegra. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
A SeniGo é uma plataforma de intermediação que permite a seniores e seus representantes encontrarem e contratarem acompanhantes para serviços de apoio diário. A SeniGo não é empregadora dos acompanhantes — estes actuam como prestadores de serviços independentes.
3. Elegibilidade
- Ter pelo menos 18 anos de idade.
- Fornecer informações verdadeiras e completas no registo.
- Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma.
4. Contas de utilizador
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.
5. Reservas e pagamentos
- O pagamento é processado pela Stripe no momento da reserva.
- O valor só é transferido ao acompanhante após confirmação do sénior ou decorridas 48h.
- Cancelamentos gratuitos até 24h antes do serviço agendado.
- A SeniGo retém uma comissão de 15% sobre o valor do serviço.
6. Obrigações dos acompanhantes
- Fornecer documentos verídicos durante a verificação.
- Prestar os serviços acordados com profissionalismo e pontualidade.
- Manter confidencialidade sobre dados dos seniores.
- Não aceitar pagamentos fora da plataforma.
7. Comportamento proibido
É expressamente proibido:
- Fornecer informações falsas ou enganosas.
- Assediar, ameaçar ou prejudicar outros utilizadores.
- Utilizar a plataforma para fins ilegais.
- Tentar contornar o sistema de pagamento da plataforma.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
8. Limitação de responsabilidade
A SeniGo actua como intermediário e não é responsável por actos ou omissões dos acompanhantes durante a prestação de serviços. A responsabilidade total da SeniGo, em qualquer circunstância, não excede o valor pago pelo serviço em causa.
9. Alterações aos termos
Podemos actualizar estes termos a qualquer momento. Notificaremos utilizadores ativos por email com 30 dias de antecedência. A continuação do uso após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.
11. Contacto
Para questões sobre estes termos: contacto@senigo.pt